O RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA ANIMAL E SUA IMPORTÂNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

O RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA ANIMAL E SUA IMPORTÂNCIA NA DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

• Autor
• JULIANA PABIS
• Co-autores
• CHRISTIANE QUEIROZ – Professora Orientadora
• Resumo

•  Senciência animal é uma pauta crucial para o reconhecimento dos animais como seres com a capacidade de sentir as experiências subjetivas de seu ambiente, como sensações físicas de dor e prazer, e emoções como medo, alegria e sofrimento. Tal fato evidencia que animais vertebrados e invertebrados, mamíferos e até mesmo aves são passíveis de emoções cognitivas. Diante disso, a legislação brasileira ao preconizar no Código Civil de 2002, que os animais são considerados bens móveis, sem a existência de emoções e personalidade juridica, contraria os avanços éticos e sociais das conquistas cientificas mundiais acerca da senciência cognitiva animal. Pode-se citar a Declaração de Cambridge sobre a Consciência dos Animais, Tratado de Lisboa, Animal Welfare (Sentience) Act. Além disso, o Brasil se distancia cada vez mais do desenvolvimento próspero nas relações ambientais em não adotar medidas como os países da Nova Zelandia, Suíça e França que reconheceram a senciência animal e realizaram alteração em sua legislação, criando  políticas públicas tecnológicas que minimizem o sofrimento animal e ambiental e apartaram práticas como “concentrated animal feeding operations- CAFOos”, com o intuito de redirecionar o lucro imediato do agronegócio para atividades menos lesivas ao meio ambiente e ao reino animal. Outrossim, no Brasil, conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, cerca de 26,6% do PIB brasileiro deriva das explorações ambientais e animais do agronegócio, o que tensiona a biodiversidade animal e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa de cunho qualitativo utilizou-se dos instrumentos metodológicos da revisão bibliográfica e pesquisa documental. Em face disso, é crucial que o Brasil promova alteração no sistema jurídico voltadas para a preservação e inovação do ecossistema brasileiro, além de políticas públicas aliadas a tecnológicas eficientes para redirecionar o lucro da pecuária e a exploração animal para atividades menos lesivas, mais empáticas e respeitosas ao meio ambiente.

   

• Palavras-chave
• Senciência Animal, Meio Ambiente, Legislação, Políticas Públicas, Agronegócio.
• Área Temática
• Direito